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Novo decreto detalha proibição de atividades não essenciais

Novo decreto detalha proibição de atividades não essenciais


Equipes do DFPM realizando fiscalização do comércio no início da quarentena - Foto: Claudio Vieira/PMSJC

 

A Prefeitura de São José dos Campos publicou novo decreto municipal que proíbe o funcionamento, nos finais de semana e feriados, de atividades econômicas não essenciais, como imobiliárias, concessionárias e lojas de veículos, escritórios em geral, comércios em geral e comércios localizados na rua 15 de Novembro, na Rua Sete de Setembro (calçadão) e em shopping centers.
As novas regras têm como objetivo reforçar junto à população o alerta de que o país ainda está no meio de uma pandemia e que aglomerações devem ser evitadas.
O decreto será publicado em edição extra do Boletim do Município nesta quinta-feira (25). Portanto, as novas regras já valem para este final de semana (sábado, dia 27, e domingo, dia 28).
Está autorizado o funcionamento, inclusive aos sábados, domingos e feriados, pelo sistema "drive-thru e "delivery", somente das demais atividades consideradas não essenciais nos termos do Decreto Estadual n. 64.881, de 22 de março de 2020.
Podem continuar funcionando normalmente todos os dias atividades essenciais como farmácias, hospitais, clínicas, lavanderias, serviços de limpeza, hotéis, supermercados e congêneres, padarias, postos de combustíveis e derivados, armazéns, oficinas de veículos automotores e bancas de jornal, serviços de segurança privada e meios de comunicação social.

Penalidades

O trabalho de fiscalização em relação às novas regras será realizado pelas equipes do DFPM (Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais) e pelos guardas civis municipais.
O descumprimento resultará na penalidade de multa no valor de R$ 5.000, além de medidas e sanções cabíveis, de natureza civil, administrativa e penal, em especial, dos crimes dispostos nos artigos 267 e 268 do Código Penal. A reincidência será punida com aplicação de multa em dobro a cada reincidência.
Desde o início da quarentena em 24 de março último, o DFPM já aplicou 121 multas em estabelecimentos comerciais por infrações como aglomerações e falta de máscara.
A população pode auxiliar a Prefeitura na fiscalização. Os canais oficiais para denúncias e reclamações são a Central 156 (telefone, site e aplicativo) e os telefones 153 (específico da GCM) e 190 (COI/Copom).

Fluxo do funk

A Prefeitura também reforçou o combate ao fluxo do funk para evitar aglomerações e garantir o sossego da população.
Somente no último final de semana, a Patrulha do Sossego Público, formada por Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, fiscais do DFPM e agentes de Mobilidade Urbana, dispersou 6 fluxos do funk nas zonas leste, sul e oeste. Foram aplicadas 5 multas por estacionamento irregular e 1 por som alto.
As equipes do DFPM realizaram, ainda, 6 autuações por descumprimento de quarentena, incluindo 3 impedimentos de fluxos do funk em chácaras.

Cuidados de saúde e higiene

As novas regras foram recomendadas pelo Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do novo Coronovarírus, durante reunião realizada nesta quarta-feira (24).
A medida se baseou na análise dos índices de isolamento que ficaram abaixo do esperado pela Prefeitura, o que poderia colocar em risco e comprometer o sistema de saúde da cidade frente a uma possível escalada dos casos da doença.
No último sábado (20), por exemplo, a cidade registou seu pior índice de isolamento (47%). O comitê reforçou a necessidade de aumentar as campanhas de conscientização sobre os cuidados de higiene e distanciamento social, a fim de diminuir a velocidade de propagação do novo coronavírus.