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Justiça obriga Petrobrás retificar PPPs de trabalhadores da Saúde Ocupacional da Revap

Justiça obriga Petrobrás retificar PPPs de trabalhadores da Saúde Ocupacional da Revap


Decisão é importante para aposentadoria especial

São José dos Campos – SP

A Justiça do Trabalho de São José dos Campos obrigou a Petrobrás retificar o PPPs (Perfil Profissiográfico Previdenciário) dos trabalhadores da Saúde Ocupacional da Revap – Refinária Henrique Lage. Com a decisão, publicada na sexta-feira (1º), o PPP deve indicar que o EPC e EPI não afastam os riscos biológicos. A decisão é importante para que os trabalhadores da área busquem o direito a aposentadoria especial.

A decisão é do juiz Bruno da Costa Rodrigues, em resposta a uma ação civil pública, movida pelo Sindipetro-SJC. O sindicato denunciou que a empresa está omitindo informações dos PPPs dos trabalhadores do setor, que estão expostos a agentes nocivos, devidamente reconhecidos através de perícia. Condições que, por lei, dão direito à aposentadoria especial para esses empregados.

“Retificar os PPPs de empregados e ex-empregados do setor de saúde nos cargos de médico(a), enfermeiro(a) ou “técnico(a) de enfermagem”. Fazendo constar a exposição a riscos biológicos, conforme análise qualitativa realizada em perícia judicial, reconhecida na ação coletiva, bem como a indicação de “não” (“N”) no campo relativo à eficácia do EPC e EPI”, diz trecho da sentença.

A decisão ainda prevê multa, em caso de descumprimento, no valor de R$ 500 por dia e por trabalhador, sem limitação, que deve ser revertida metade ao Sindicato e metade ao trabalhador prejudicado. A multa será aplicada no caso de a empresa não apresentar as informações retificadas em 10 dias úteis, após a solicitação do trabalhador.