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Conselheiros do Crea SP repudiam mudança nas NRs

Conselheiros do Crea SP repudiam mudança nas NRs

Governo pretende reduzir 90% das Normas de Segurança do Trabalho. Crédito da foto: Crea SP/Divulgação

Da Redação

Na Plenária mensal do Crea-SP, realizada na quinta-feira (16), os conselheiros Engenharia Mecânica. Marcos Augusto Alves Garcia (representante do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo – SEESP no Plenário do Conselho) e Álvaro Martins (representante da Universidade Paulista – UNIP e coordenador-adjunto da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica) manifestaram sua indignação com as recentes declarações do governo federal sobre a revisão das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho (NRs) em vigência no país.
A ideia é reduzir em 90% as normas vigentes com "o objetivo de simplificar as regras e melhorar a produtividade", mesmo com os números que mostram que, entre os anos de 2012 e 2018, máquinas e equipamentos causaram praticamente uma morte por dia.
“Fica aqui o meu manifesto de repúdio. Essas normas regulamentadoras fizeram 40 anos em 2018, estão aderentes às boas práticas de mercado, e agora o governo anuncia a redução de 90% das nossas NRs. Somos o quarto país do mundo em acidentes do trabalho, com um gasto anual de 11,8 bilhões de reais com acidentes”, disse Marcos Garcia, informando que há dois projetos em tramitação: um no Senado, o Projeto de Decreto Legislativo nº 43/15, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), e outro na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo PDC 1408/13, de autoria do deputado Sílvio Costa (PSC-PE), que sustam a aplicação da NR-12.
Álvaro Martins informou que “ao passo desses 41 anos, foram implementadas 37 normas regulamentadoras” e considerou a medida “mais um acinte deste desgoverno, com forte objetivo econômico”. O conselheiro sugeriu uma ação conjunta com o Conselho Regional de Medicina e também a criação de um grupo de trabalho para acompanhar os desdobramentos do assunto.
“Essa medida não mexe apenas com a segurança do trabalhador, mas também com a área acadêmica, provocando uma desestruturação total no sistema educacional”, destacou o diretor técnico-adjunto Élio Lopes dos Santos.
“Vamos acompanhar o andamento dessa medida, pois são assuntos que merecem a nossa atenção. Vamos buscar junto ao CONFEA a linha de atuação”, ressaltou o presidente do Crea-SP, Vinicius Marchese Marinelli (foto).

Fonte: Crea-SP