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Falta do Plano Diretor causa prejuízo em Jacareí, diz engº Pascoal da AEAJ

Falta do Plano Diretor causa prejuízo em Jacareí, diz engº Pascoal da AEAJ

Justiça suspende por 15 dias processo de revisão do Plano Diretor de Jacareí. Crédito da foto: Paulo Torraca/Arquivo

Por Paulo Torraca

A audiência na Vara da Fazenda Pública de Jacareí, na última sexta-feira (7), resultou na suspensão por 15 dias o processo de revisão do Plano Diretor. O impasse deixa o dirigente da Associação de Engenheiros e Arquitetos (AEAJ) da cidade ‘preocupado com o prejuízo' causado com a falta de leis do código de obras (Plano Diretor) para construir ou reformar na cidade.

Segundo o engenheiro civil, a falta de leis desde novembro de 2018 e a insegurança jurídica causam prejuízos para os moradores de Jacareí. "São milhões perdidos com a falta de definições na hora de construir ou reformar, em Jacareí. O empresário fica inseguro e acaba migrando o negócio para outra cidade. Mesmo com o metro quadrado mais barato, Jacareí perde, deixa de ser atrativa. Portanto, para a cidade é prejuizo".
O engenheiro considera o Plano Diretor assunto especifico da Prefeitura e da Câmara de Vereadores e avalia a intervenção da Justiça (nesse caso pontual) desnecessária no processo de revisão do Plano Diretor.


Sem Acordo -  Ainda, segundo Pascoal, na demora no acordo a cidade perde investimentos, recursos fundamentais para gerar desenvolvimento econômico e emprego na cidade, “acredito que organizações de classe da cidade podem colaborar na elaboração e na fiscalização do Plano Diretor. A participação da socidade civil é o exercício pleno da democracia no Conselho. A AEAJ tem feito isso nas audiências públicas em vários conselhos municipais e reafirmo a importância da participação de membros de conhecimentos técnicos e de entidades de classe no Conselho Municipal. Logicamente, ligados ao assunto especifico, que seria o caso da AEAJ no Conselho com  direito a veto”, disse Pascoal.


Sem pressa - Já para a Defensoria Pública o importante é resolver o impasse sem a ‘pressão da pressa’, do calendário judiciário e político, “avançamos, a reunião (sexta-feira 7) estava menos tensa e foi mais longa onde os conflitos das instituições foram expostos. Agora, o mais importante é sair do calendário jurídico e político para debater o processo de revisão sem pressa”, afirma o defensor Bruno Miragaia.
Segundo o defensor, foi apresentada uma proposta de melhoria na formação do grupo de trabalho com maior paridade de representantes da sociedade civil e a ‘necessidade’ de uma equipe técnica para acompanhar o processo de revisão do Plano diretor.

Segundo Rosa Sasaki, secretária de Planejamento, as novas propostas dificultam o acordo, “vamos estudar a proposta da Defensoria e criar possibilidades para viabilizar (contratar) uma equipe técnica para acompanhar o processo. Acho que avançamos para uma solução definitiva, as discussões estão mais informais, as dificuldades existem. Mas, o diálogo continua”, disse a secretária. O prefeito Izaias Santana (PSDB) não compareceu à audiência pois estava em Brasília, disse Rosa.

Legenda da foto: Pascoal da AEAJ