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Izaias Santana: Jacareí não pode perder mais tempo

Izaias Santana: Jacareí não pode perder mais tempo

Prefeito de Jacareí busca uma solução amigável para por fim ao impasse nas revisões do Plano Diretor

Ao iniciar o terceiro ano de seu mandato, o prefeito de Jacareí, Izaias Santana (PSDB) enfrenta um grande desafio na sua gestão que é equacionar a aprovação de modificações no Plano Diretor, alvo de uma ação pública, que por meio de uma liminar (decisão provisória), suspendeu todos os atos de revisão do Plano Diretor. Resolver esta pendência com a justiça é essencial também, pois o Ministério Público e a Defensoria Pública, ambos do Estado, pedem junto na ação informações à Prefeitura sobre a obtenção de um empréstimo de R$ 240 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para obras de infraestrutura, mobilidade urbana e meio ambiente e que representam boa parte das promessas de campanha de Izaias Santana.

 O prefeito falou com exclusividade ao novo site do jornal ADC News, na sexta-feira (11 de janeiro), logo após participar do programa do jornalista e radialista Donizete Eugênio na Rádio Mensagem. Defendeu uma solução amigável com o MP e Defensoria. Izaias Santana destacou que quanto ao financiamento no Banco de Desenvolvimento da América Latina, não houve qualquer decisão para impedir, mas apenas esclarecimento de todo o processo e seu andamento. Já o Plano Diretor, o prefeito falou de forma bastante econômica, "é uma discussão de mérito. A cidade não pode perder mais tempo".

Agora, Izaias aguarda uma decisão da Justiça para iniciar obras projetadas em sua gestão. Questionado sobre um possível segundo mandato, Izaias Santana, não respondeu e explicou que os dois primeiros anos de sua gestão, ou seja, 50% do tempo de governo, foram gastos em obras já empenhadas e agora, os próximos dois anos serão para realizar obras de grande interesse social com a marca tucana. Confira entrevista. 

ADC News - Na Rádio Mensagem a cobrança dos ouvintes, em sua maioria, está relacionada à saúde pública. Ou seja, falta de exames e tratamentos específicos e tem ouvinte que chega a solicitar UBS (Unidade Básica de Saúde) 24 horas e um Pronto Socorro Municipal. Segundo dados da Prefeitura, a cidade possui 16 leitos com UTI (Unidade de Tratamento Intensivo). Durante a sua campanha o senhor prometeu um Pronto Socorro Municipal e mais leitos com UTI. O senhor mesmo afirmou na época que não é promessa é sim compromisso de campanha. Nos últimos dois anos melhorou a qualidade de vida dos moradores de Jacareí?

Izaias Santana - Melhorou! Qualquer prefeito enfrenta o desafio na zeladoria, na saúde e na educação. O edital de licitação para a construção do Pronto-Socorro está sendo finalizado. O atendimento na saúde está melhor!

ADC News – Para uma UBS 24 horas, é preciso dinheiro do Governo Federal?

Izaias Santana – Governo Federal sinalizou que vai liberar recursos para saúde e para cidades que estejam preparadas. Jacareí está preparada para receber os recursos.

ADC News – Houve queda na arrecadação no município e o senhor não aumentou os impostos. Por qual motivo?

Izaias Santana - A gestão petista aumentou demais os tributos. Agora estou compensando os moradores, sem aumento. Houve queda na receita em 2017 e 2018 e neste ano espero uma melhora nas finanças.

ADC News – Nos últimos dois anos o senhor realizou várias obras iniciadas e licitadas pelo ex-prefeito Hamilton Motta (PT), Por qual motivo?

Izaias Santana – Não parei nenhuma obra do ex-prefeito. Mesmo porque não posso. As obras não são minhas e nem dele e sim do povo.

ADC News – As obras em andamentos e programadas para serem realizadas são de saneamento (SAAE) como melhoria na distribuição de água e também no tratamento de esgoto, além das obras viárias como a ligação da Avenida Engenheiro Davi Lino até o Parque Meia Lua e o Parque Linear do Campo Grande?

 Izaias Santana – Hoje assino contrato para asfaltar 5 ruas do Jardim Paraíso. Agora, o Jardim Paraíso será 100% asfaltado. No início optamos por asfaltar os bairros mais distantes como o Bela Vista II e o Igarapés. Outra prioridade foi na distribuição de água com investimentos de R$ 25 milhões no SAAE (Autarquia municipal de Serviço de Água e Esgoto) que agora chega a quase 29 obras. O Parque Linear do Campo Grande sofreu um atraso por erro no projeto. Há nascentes no local. Será entregue em março.

 ADC News – A Prefeitura divulgou que diminuíram os acidentes de trânsitos na cidade, contudo não há radares em funcionamento em Jacareí. O que está acontecendo?

Izaias Santana - Houve duas mudanças na legislação federal que acabou impedindo a continuidade da empresa operadora do serviço. Mas, os radares retornam ao funcionamento ainda neste semestre. De fato houve queda nos acidentes de transito. Resultado do trabalho de educação no transito com blitz educativa e ações dos agentes de trânsito.

 ADC News – O Tribunal de Justiça de São Paulo mantém suspensa a revisão do Plano Diretor. Isso tem prejudicado a cidade?

Izaias Santana - Primeiro é importante destacar que o Tribunal de Justiça concedeu uma liminar (decisão provisória) e também não decidiu sobre o financiamento. A revisão do Plano Diretor é muito importante. É preciso mudar as macrozonas da cidade que estão definidas por urbana, industrial, mineração, rural e interesse ambiental. Veja um exemplo: um empresário do setor de logística quer investir em Jacareí que tem uma ótima localização e o metro quadrado mais barato da região. Na hora de definir onde será construída a sede empresa começam as dificuldades. Veja você, na margem da Carvalho Pinto até Guararema a área é considerada Rural. Já em Guararema é industrial. Na margem da Rodovia Presidente Dutra, onde está localizado o Atacadão, uma pequena faixa é industrial e o restante da área é rural. A revisão é para corrigir distorções.

 ADC News – A sua gestão gastou a metade do tempo desenvolvendo projetos que precisam de aprovação dos órgãos públicos (Cestesb – ANA entre outros) e agora enfrenta ação na Justiça. O senhor pensa em um segundo mandato para ter tempo para realizar os compromissos de campanha?

Izaias Santana – Uma das grandes dificuldades em administrar Jacareí é a falta de técnicos capacitados na elaboração de projetos. Durante a campanha para governador disse várias vezes ao João Dória (PSDB) que para realizar qualquer projeto em Jacareí inicia-se uma longa romaria junto aos órgãos públicos. Até obter o aval necessário leva-se um tempo de 6 meses ou mais. Após o aval dos órgãos públicos, começa o processo licitatório, onde esbarramos em leis da década de 1930, que protege os interesses dos empresários. Só os interesses da empresa e não do público. Já o Plano Diretor sou bastante econômico nas palavras. É uma discussão de mérito. Vou à audiência em busca de solução. A cidade não pode perder mais tempo.

Nota da Redação: Em fevereiro de 2019, está agendada uma audiência com a juíza Rosângela de Cássia Pires Monteiro, titular da Vara da Fazenda Pública de Jacareí, objetivo é um acordo que possa por fim a ação.

ADC News – Se tudo correr bem no final do segundo semestre deste ano o senhor inicia várias obras que vão transformar a cidade. No último ano de Governo, por leis eleitorais o tempo fica muito curto. Novamente, o senhor tem pensado no possível segundo mandato?

Izaias Santana – No segundo semestre deste ano vamos iniciar os nossos projetos e pretendemos concluir no próximo ano.

 

Por dentro do assunto: audiências públicas do Plano Diretor

A revisão do Plano Diretor estava em discussão na cidade, com a realização de oito audiências públicas em todas as regiões e na própria Câmara, promovidas pela Prefeitura no período entre 09 a 30 de outubro de 2018. De acordo com o Ministério Público e Defensoria Pública, ambos órgãos estaduais, houve falta de participação popular, desde a formação da comissão de estudos até a realização das audiências públicas, enfatizam. Segundo a Defensoria e o MP, as audiências aconteceram durante o segundo turno das eleições presidenciais, [momento em que a sociedade se encontrava mobilizada para uma das mais complexas, polarizadas e disputadas eleições, e em horário que impossibilitava a participação de trabalhadores e trabalhadoras, de modo que as discussões foram tomadas pelos empresários da cidade], completam. Também é apontada a falta de estudos e diagnósticos que pudessem embasar a proposta de revisão do Plano Diretor. O prefeito recorreu e perdeu.

Foto: Arquivo/Divulgação

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