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ZONEAMENTO
Projeto que regulariza 26 áreas deve chegar à Câmara em junho

São José dos Campos

Após seis audiências públicas realizadas pela prefeitura em todas as regiões, o projeto de lei de regularização do zoneamento de 26 áreas da cidade deve ser encaminhado à Câmara até meados do próximo mês, segundo informou o secretário de Urbanismo e Sustentabilidade, Marcelo Manara.

O secretário disse que a minuta do texto está em fase de finalização. “O objetivo é vestir de plenitude a Lei de Zoneamento vigente”, afirmou referindo-se à Lei Complementar Municipal 428/2010 declarada parcialmente inconstitucional. As 26 áreas estão desde 2015 sem regras de urbanismo, após uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo Ministério Público.

Segundo o secretário, um total de 66 sugestões estão sendo compiladas, dentre as coletadas por email, por documentos protocolados e por manifestações durante as audiências. O prazo para as propostas terminou no dia 27 de abril. Outras 50 manifestações não serão consideradas por tratarem de outros assuntos e serão encaminhadas aos devidos setores. “Ficamos satisfeitos com a qualidade das contribuições e a participação entre 40 e 60 munícipes por audiência, sendo vários presidentes de sociedades de bairro, vereadores e lideranças. Foi bastante representativo” avaliou.

 

Além das devolutivas individuais pelo meio de contato registrado no momento da contribuição, a secretaria vai elaborar cadernos com todas as sugestões, se foram acolhidas ou não e a respectiva justificativa. “Entre as propostas e pedidos há desde questões urbanísticas, como limite de altura de prédios, a questões ambientais relacionadas à preservação e ocupação de área de várzea, e ainda abordagens sobre adensamento viário e capacidade de expansão de determinadas regiões.”

 

Depois de analisada e aprovada na Câmara, a prefeitura poderá conceder alvarás de construção e de funcionamento de moradias, comércios, serviços e indústrias, conforme a legislação.

 
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