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Zoneamento
Proposta de regulamentação é aprovada pela Câmara
São José dos Campos

Fim do impasse do zoneamento de 26 áreas afetadas pela Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), em São José dos Campos. A Câmara Municipal aprovou a proposta da Prefeitura que regulamenta as áreas e destrava o desenvolvimento, proporcionando a criação de empregos e geração de renda no município.

Até sua aprovação final, a proposta técnica foi amplamente debatida com a população em nove encontros, sendo seis audiências públicas promovidas pela Prefeitura, uma com o Comam (Conselho Municipal de Meio Ambiente), uma com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e a última realizada pela Câmara. 

Foram mais de 200 manifestações públicas, envolvendo representantes de toda a sociedade (empresários, sociedade amigos de bairro, moradores, empresários, colegiados, conselhos, organizações não governamentais, ente outras) e todas elas receberam as devidas devolutivas.

A experiência da equipe técnica da Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade, que coordenou todo o processo para a regularização, propiciou a elaboração de propostas  embasadas nas características naturais da região, acessibilidade, regularização fundiária, avocações naturais, topografia e o tipo de vegetação e até mesmo os monumentos arquitetônicos e históricos.

Desde 2010, essas 26 áreas específicas estavam sem regramento e, por isso, a Prefeitura ficou impedida de conceder alvarás de construção para comércio, serviços e residências. A partir de agora, com a definição legal do zoneamento, essas áreas deverão voltar a crescer.

 
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