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JUSTIÇA
O juiz Federal Victorio Giuzio Neto, de São Paulo, concede liminar aos Metalúrgicos e suspende pela segunda vez a venda da Embraer

Embraer vai recorrer. Para Sindicato a operação fere a Lei das S/A

 Paulo TorracaSão José dos Campos

 O juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Federal Cível de São Paulo, deferiu ontem (19) uma nova liminar determinando a suspensão de qualquer ato concreto de venda da aviação comercial da Embraer. A venda está avaliada em US$ 5,26 bilhões. Com aquisição, a Boeing norte-americana deterá 80% da ‘nova empresa’ e a Embraer, os 20% restantes.

A segunda decisão do juiz Giuzio Neto é resultado de ação civil pública movida pelos sindicatos de metalúrgicos de São José dos Campos, de Botucatu e de Araraquara, em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.

 “A operação que está em curso não é uma joint venture, mas a entrega de empregos e de nossa soberania nacional. Com esta ação civil pública, os sindicatos pretendem defender os interesses não apenas dos trabalhadores da Embraer, mas do país”, disse Herbert Claros, empregado da Embraer e diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de S.J.C.

A liminar provisória reconheceu a alegação dos metalúrgicos de que a transação viola o estatuto social da Embraer, que proíbe a transferência de seu controle acionário.

Para advogado do Sindicato, Aristeu Pinto Neto, a ação civil pública é movida contra a Embraer/Boeing e contra a União, que detém a chamada golden share, o poder de veto sobre uma transação dessa natureza. Também é réu a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que estaria sendo omissa no controle dessa operação.

GUERRAS DE LIMINARES - A decisão de ontem (19) foi tomada pelo mesmo juiz que já havia concedido uma liminar para suspender a venda no início do mês ao analisar a ação movida por dois deputados do PT.
A primeira liminar foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer contra liminar da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo que determinou a suspensão das negociações entre as empresas

 
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